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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 22/08/2017

Julgamento

17 de Agosto de 2017

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1685937_46339.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1685937_4a1a7.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1685937_92a46.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2016⁄0264513-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.685.937 ⁄ RJ   Números Origem:  00088271520148190063  00100105171250150  201624506268     PAUTA: 17⁄08⁄2017 JULGADO: 17⁄08⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relatora Exma. Sra. Ministra  NANCY ANDRIGHI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : J C DA S V RECORRENTE : D A A F ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - União Estável ou Concubinato   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 75485541 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/492349477/recurso-especial-resp-1685937-rj-2016-0264513-2/certidao-de-julgamento-492349505

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