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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 382742 PR 2001/0151836-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 382742 PR 2001/0151836-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 26.04.2006 p. 198

Julgamento

16 de Fevereiro de 2006

Relator

Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_382742_PR_16.02.2006.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REALIZAÇÃO DE PROVAS POR INICIATIVA DO JUIZ - ARTIGO 130 DO CPC - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES STJ E STF. -

O juiz tem o poder de iniciativa probatória, inclusive para determinar a produção das provas que julgar necessária à solução da lide. Esta prerrogativa pode ser utilizada em qualquer fase do processo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

    • STJ - RESP 507167 -SC, RESP 46789 -RJ
    • STF - AR-AGR-AGR 1538/MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/49255/recurso-especial-resp-382742-pr-2001-0151836-0

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