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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 149501 RJ 1997/0067188-7

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 149501 RJ 1997/0067188-7

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 31.08.1998 p. 113

Julgamento

18 de Junho de 1998

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_149501_RJ_18.06.1998.tif
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Ementa

- PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIOS-SUPLEMENTARES. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - O segurado que já é beneficiário de um auxílio suplementar concedido administrativamente e vem a sofrer novo infortúnio, não faz jus à cumulação de dois auxílios-suplementares, mas deve ter seu benefício recalculado, somando-se o seu valor ao do salário-de-contribuição vigente à época do infortúnio. - Recurso conhecido e parcialmente provido

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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