Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 77349 PB 2016/0274565-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2016⁄0274565-7
PROCESSO ELETRÔNICO RHC    77.349 ⁄ PB   Números Origem:  00156650320058152002  08027456720168150000  156650320058152002  20020050156658  8027456720168150000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 20⁄06⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ROBERTO LUIS OPPERMANN THOMÉ   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : SHEYLLA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO : RAINIER FREITAS RODRIGUES  - PB015398 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA CORRÉU    : MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA CORRÉU    : BETHELHEEMITA ALVES DA SILVA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida - Homicídio Qualificado   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por maioria, deu provimento ao recurso, com extensão às corrés Maria da Penha Alves da Silva e Bethelheemita Alves da Silva, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencido o Sr. Ministro Nefi Cordeiro. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 73883788 CERTIDÃO DE JULGAMENTO