jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0139341-76.2015.8.24.0000 SC 2016/0123189-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 30/08/2017
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1598005_0f392.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.598.005 - SC (2016/0123189-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES ADVOGADO : ADRIANE ROSANE MUCKLER E OUTRO (S) - SC017065 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Os ESTADOS de SANTA CATARINA (fl. 343), ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARANÁ, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SERGIPE, TOCANTINS e o DISTRITO FEDERAL (fls. 348-385), por meio de seus representantes legais, pleiteiam ingressar no feito na condição de amici curiae. Em razão da complexidade do tema e por se tratar de questão de alta relevância social, na medida em que o ICMS é o maior (ou um dos maiores) meios de obtenção de receitas dos Estados, defiro o pedido dos requerentes de ingresso nos autos como amigos da corte, informando-lhes, porém, a inviabilidade de manifestação oral, porquanto já iniciado o julgamento do feito, permitida, a seu turno, a juntada de documentos que possam subsidiar a solução a ser dada ao caso, bem como a apresentação de memoriais aos eminentes pares. Realizada a juntada dos memoriais, em até 15 dias da publicação desta decisão, dê-se vista ao recorrente e ao recorrido pelo prazo comum de quinze dias. Em seguida, voltem os autos conclusos à Ministra Maria Thereza de Assis Moura, em razão do seu pedido de vista. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de agosto de 2017. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/493902400/recurso-especial-resp-1598005-sc-2016-0123189-9

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0139341-76.2015.8.24.0000 SC 2016/0123189-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0139341-76.2015.8.24.0000 SC 2016/0123189-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0106798-35.2017.3.00.0000 SC 2017/0106798-0