Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 339352 SC 2015/0266869-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2015⁄0266869-3
HC 339.352 ⁄ SC   Números Origem:  00012673620078240125  00645787520138240000  125060045632  125070012672  12673620078240125  1287645  20100332850  20100332850000100  2010123271000201  20120123271  20150437777  438406820138240000  645787520138240000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 17⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  RIBEIRO DANTAS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : MARLON CHARLES BERTOL E OUTRO ADVOGADOS : MARLON CHARLES BERTOL E OUTRO(S) - SC010693   LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO  - DF028512 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE  : HERCÍLIA MARIA MEDEIROS DE PATTA CORRÉU    : STALIN PASSOS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75507863 CERTIDÃO DE JULGAMENTO