jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 643229 PE 2004/0034938-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 643229 PE 2004/0034938-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 18.04.2006 p. 190
Julgamento
4 de Abril de 2006
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_643229_PE_04.04.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ.

1. O órgão julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem está obrigado a ater-se aos fundamentos por elas indicados. Nestes casos, deve ser afastada a violação do art. 535 do CPC.
2. Ausência de prequestionamento no tocante à suposta contrariedade aos artigos 458, III; 459, parágrafo único; ambos do CPC e dos arts. da LC nº 7/70 e 138 do CTN. Incidência das Súmulas 282 do STF e 211/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • REsp 912880 RJ 2006/0278951-8 DECISÃO:12/06/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/49467/recurso-especial-resp-643229-pe-2004-0034938-6