19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2015/XXXXX-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Decisão
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 810.877 - RS (2015/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : MARIENE PETRACCO GRENDENE ZANCHI AGRAVANTE : ANIZERET PETRACCO GRENDENE AGRAVANTE : ATAÍDE LUIZ PETRACCO GRENDENE ADVOGADO : FERNANDO BUSS E OUTRO (S) - RS033813 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : GUILHERME DE LIMA GRENDENE DECISÃO Em virtude das razões apresentadas no agravo em recurso especial de fls. 163/174 (e-STJ), determino a sua conversão em recurso especial. Aguardem as partes a inclusão em pauta para julgamento colegiado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de agosto de 2017. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, Relatora