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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1338385 RS 2012/0167534-8

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/09/2017
Julgamento
22 de Agosto de 2017
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. CONTRAFAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO SUCESSIVO. PREQUESTIONAMENTO. DANOS MATERIAIS.

Acórdão

Prosseguindo no julgamento, a Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental de BANCO A J RENNER S/A para melhor exame do recurso especial. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão (voto-vista) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/494860699/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1338385-rs-2012-0167534-8