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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl XXXXX SP 2017/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCL_34629_435e0.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 34.629 - SP (2017/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : BARTOLOMEU TRAVERSIM RECLAMANTE : ELISABETH HENRIQUE TRAVERSIM ADVOGADOS : MÁRCIO VILAS BÔAS - SP214140 TÂNIA APARECIDA DA FONSECA BISPO DOS SANTOS - SP253759 MATEUS FERREIRA FURIATO - SP272469 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : ARES DA PRACA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTERES. : TEC VENDAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DECISÃO Vistos, etc. Conforme art. 99, § 3.º, do Código de Processo Civil, in verbis, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." No caso, como consta à fl. 20 declaração de hipossuficiência, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA aos Reclamantes. Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 31 de agosto de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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