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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 379879 PR 2016/0308616-2

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/09/2017
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_379879_37413.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 379.879 - PR (2016/0308616-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : GIANNE CAPARICA E OUTROS ADVOGADOS : GIANNE CAPARICA CÃMARA E OUTRO (S) - PR042171 MAXWELL MEISSNER LAMAS - PR073885 GUILHERME RAMOS JUSTUS - PR070059 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : L F M (PRESO) DESPACHO Defiro o pedido de sustentação oral formulado às fls. 147. O feito será levado em mesa para julgamento na sessão do dia 12.9.2017. Publique-se. Brasília (DF), 04 de setembro de 2017. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
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