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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE 855 US 2017/0200470-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/09/2017

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HDE_855_44752.pdf
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 855 - US (2017/0200470-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : M V DE S ADVOGADO : CYNTHIA SIMÕES RAMOS DE MEDEIROS - SP348567 REQUERIDO : A H F DE S DESPACHO Cite-se a Requerida, por carta de ordem, no endereço indicado à fl. 4. Intime-se o Requerente para que, em 30 (trinta) dias, providencie a chancela consular da autoridade brasileira ou apostila (arts. 1.º e 3.º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros combinados com os arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 228/CNJ) referente à sentença de fl. 49. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília (DF), 1º de setembro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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