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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 171410 RN 1998/0026204-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 171410 RN 1998/0026204-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 17.08.1998 p. 107
Julgamento
4 de Agosto de 1998
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_171410_RN_04.08.1998.tif
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGATIVA DE LEI FEDERAL E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

1. A pretensão do recorrente encontra óbice na súmula 07 desta Corte, pois, no caso, para se averiguar se o segurado tem direito ou não ao auxílio acidente, é imprescindível o exame do conjunto probatório dos autos.
2. A divergência não se configura pela simples colação de ementas, sendo necessária a transcrição de trechos dos acórdãos recorridos e paradigma e o cotejo analítico das teses. Súmula 284 do STF.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 181454 SP 1998/0050107-0 DECISÃO:19/10/1999
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/496558/recurso-especial-resp-171410-rn-1998-0026204-0

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