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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0009019-68.2009.4.05.8300 PE 2013/0018989-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 11/09/2017
Julgamento
27 de Junho de 2017
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_849938_1ded6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_849938_6a8d8.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_849938_5a125.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.

1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2. Hipótese em que o Tribunal de origem assentou não ter sido comprovada a condição de ex-combatente do militar, não sendo possível a alteração de tal conclusão na via especial. 3. Agravo interno provido para não conhecer do recurso especial.

Acórdão

Ministro GURGEL DE FARIA (1160)
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