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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 112146 SP 1996/0068849-4

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 112146 SP 1996/0068849-4
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 03.08.1998 p. 334
Julgamento
16 de Junho de 1998
Relator
Ministro ANSELMO SANTIAGO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_112146_SP_16.06.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DEBITO JUDICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDICE APLICAVEL - TR - IPC - INPC/IBGE - ADIN 493-DF - LEI 8.177/91 - ART. 4.

1. O STF, AO JULGAR A ADIN 493-DF, DEIXOU POSTO QUE A TAXA REFERENCIAL NÃO E INDICE DE CORREÇÃO MONETA (TR) RIA, POIS, REFLETINDO AS VARIAÇÕES DO CUSTO PRIMARIO DA CAPTAÇÃO DOS DEPOSITOS A PRAZO FIXO, NÃO CONSTITUI INDICE QUE REFLITA A VARIAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA.
2. NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, APLICA-SE O IPC NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MARÇO DE 1990 A FEVEREIRO DE 1991; A PARTIR DAI, O INPC, CALCULADO PELO IBGE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 4. DA LEI 8.177/91.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, TR, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DEBITO JUDICIAL, PERIODO, MARÇO, 1990, FEVEREIRO, 1991, POSTERIORIDADE, MARÇO, 1991, INCIDENCIA, INPC, DEMONSTRAÇÃO, VARIAÇÃO, VALOR REAL, MOEDA.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 168198 DF 1998/0020486-5 DECISÃO:20/08/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/498600/recurso-especial-resp-112146-sp-1996-0068849-4