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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 135202 SP 1997/0039429-8

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 135202 SP 1997/0039429-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 03.08.1998 p. 244
RSTJ vol. 112 p. 216
Julgamento
19 de Maio de 1998
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_135202_SP_19.05.1998.tif
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAL E MATERIAL. CUMULABILIDADE. POSSIBILIDADE. SUMULA/STJ, ENUNCIADO 37. DANO MORAL ACOLHIDO. FIXAÇÃO NESTA INSTANCIA. BALIZAMENTO. RECURSO PROVIDO.

I- NOS TERMOS DO ENUNCIADO 37 DA SUMULA DESTA CORTE, "SÃO CUMULAVEIS AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E DANO MORAL, ORIUNDOS DO MESMO FATO".
II- O ARBITRAMENTO DO DANO MORAL PODE SER FIXADO NESTA INSTANCIA, BUSCANDO DAR SOLUÇÃO DEFINITIVA AO CASO, COM O OBJETIVO DE EVITAR INCONVENIENTES E RETARDAMENTO NA SOLUÇÃO JURISDICIONAL.
III- NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RECOMENDAVEL QUE O ARBITRAMENTO SEJA FEITO COM MODERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE CULPA, AO NIVEL SOCIO-ECONOMICO DOS AUTORES, E, AINDA, AO PORTE DA EMPRESA RECORRIDA, ORIENTANDO-SE O JUIZ PELOS CRITERIOS SUGERIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDENCIA, COM RAZOABILIDADE, VALENDO-SE DE SUA EXPERIENCIA E DO BOM SENSO, ATENTO A REALIDADE DA VIDA E AS PECULIARIDADES DE CADA CASO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, STJ, FIXAÇÃO, VALOR, DANO MORAL, OBJETIVO, AFASTAMENTO, ADIAMENTO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, OBSERVANCIA, CRITERIO, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE

Referências Legislativas

  • LEG:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00257
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