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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 169533 SP 1998/0023431-4

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 169533 SP 1998/0023431-4
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 03.08.1998 p. 353
Julgamento
18 de Junho de 1998
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_169533_SP_18.06.1998.tif
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Ementa

PREVIDENCIARIO. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. HONORARIOS.

1. ESTA CORTE JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RURICOLA POR MEIO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. (SUM. 149/STJ).
2. NA HIPOTESE DOS AUTOS, HA INICIO DE PROVA MATERIAL A DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE RURICOLA DA BENEFICIARIA.
3. INCABIVEL A INCIDENCIA DA VERBA HONORARIA SOBRE AS PRESTAÇÕES VINCENDAS, "UT" SUM. 111/STJ.
4. INVIAVEL A DISCUSSÃO ACERCA DO PERCENTUAL EM QUE FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, "UT" SUM. 7/STJ.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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