2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 85883 SP 1996/0002085-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 85883 SP 1996/0002085-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 03.08.1998 p. 218
RT vol. 757 p. 133
RT vol. 757 p. 133
Julgamento
16 de Abril de 1998
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
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Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA. PODERES DO JUIZ. AS REGRAS CONTIDAS NOS ART. 130 E 437 DO CPC NÃO CONFERE AO JUIZ PODERES MERAMENTE DISCRICIONARIOS. A DETERMINAÇÃO DE NOVAS DILIGENCIAS PODE APRESENTAR-SE COMO IMPOSITIVA CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA. HIPOTESE EM QUE, ALEM DA NATUREZA DO DIREITO EM DISCUSSÃO, HAVIA INDICIOS NÃO DESPREZIVEIS A INDICAR A EXISTENCIA DO VINCULO DE PATERNIDADE.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
DESNECESSIDADE, JUNTADA, AUTOS, PROCURAÇÃO, BENEFICIARIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, OAB, CARACTERIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENCARGO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INEXIGIBILIDADE, INSTRUMENTO PÚBLICO, MANDATO, AUTOR, MENOR IMPUBERE, CARACTERIZAÇÃO, ATO JURÍDICO, PARTICIPAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, REPRESENTANTE, INEXISTENCIA, EXIGENCIA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE, JUIZ, DETERMINAÇÃO, EX-OFFICIO, EXAME DE DNA, REU, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HIPOTESE, IMPROCEDENCIA, AÇÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, DECORRENCIA, PERICIA, SITUAÇÃO FATICA.
