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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 85883 SP 1996/0002085-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 85883 SP 1996/0002085-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 03.08.1998 p. 218
RT vol. 757 p. 133

Julgamento

16 de Abril de 1998

Relator

Ministro EDUARDO RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_85883_SP_16.04.1998.tif
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Ementa

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA. PODERES DO JUIZ. AS REGRAS CONTIDAS NOS ART. 130 E 437 DO CPC NÃO CONFERE AO JUIZ PODERES MERAMENTE DISCRICIONARIOS. A DETERMINAÇÃO DE NOVAS DILIGENCIAS PODE APRESENTAR-SE COMO IMPOSITIVA CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA. HIPOTESE EM QUE, ALEM DA NATUREZA DO DIREITO EM DISCUSSÃO, HAVIA INDICIOS NÃO DESPREZIVEIS A INDICAR A EXISTENCIA DO VINCULO DE PATERNIDADE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

DESNECESSIDADE, JUNTADA, AUTOS, PROCURAÇÃO, BENEFICIARIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, OAB, CARACTERIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENCARGO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INEXIGIBILIDADE, INSTRUMENTO PÚBLICO, MANDATO, AUTOR, MENOR IMPUBERE, CARACTERIZAÇÃO, ATO JURÍDICO, PARTICIPAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, REPRESENTANTE, INEXISTENCIA, EXIGENCIA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE, JUIZ, DETERMINAÇÃO, EX-OFFICIO, EXAME DE DNA, REU, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HIPOTESE, IMPROCEDENCIA, AÇÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, DECORRENCIA, PERICIA, SITUAÇÃO FATICA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/499741/recurso-especial-resp-85883-sp-1996-0002085-0

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