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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL : APn 0314285-09.2016.3.00.0000 DF 2016/0314285-1

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 18/09/2017
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_APN_875_074da.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 875 - DF (2016/0314285-1) (f) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : J L DE C J RÉU : J L DE C N RÉU : J L M P DA S RÉU : A J G N RÉU : E M D DESPACHO 01. Preliminarmente, quanto aos requerimentos aviados às 72/79, no que se refere ao acesso aos autos pelas pessoas de Domingos Inácio Brazão, Marco Antonio de Luca, Lelis Marcos Teixeira e José Gomes Graciosa, considerando que não fazem parte da relação processual, aliado ao fato de se encontrar o feito acobertado pelo manto do segredo de justiça, INDEFIRO, ao menos neste momento, os respectivos pedidos de vista. 02. Noutro compasso, tendo em vista a informação colacionada às fls. 129/130, abra-se vista ao Ministério Público Federal. 03. Intimem-se as respectivas defesas, para tenham ciência da documentação acostada às fls. 132/218. 04. Diligências necessárias. Brasília (DF), 13 de setembro de 2017. Ministro Felix Fischer Relator
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