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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO: RE nos EDcl no AgRg no Ag XXXXX PR 2009/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RE-EDCL-AGRG-AG_1252401_8d611.pdf
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Decisão

RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.252.401 - PR (2009/0229008-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : ENIO ROSSI E OUTROS ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO (S) - PR025510 RECORRIDO : UNIÃO PROCURADORES : PERMÍNIA DIAS CARNEIRO MARIA LETÍCIA B. GUIMARÃES BARTH DESPACHO Vistos. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 96 sob a sistemática da repercussão geral, RE 579.431/RS, firmou a tese de que "incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório". Ante o exposto, encaminhe-se os autos ao órgão julgador, para fins do disposto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de setembro de 2017. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
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