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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 636155 RS 2004/0030756-9

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 636155 RS 2004/0030756-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 10.04.2006 p. 200
Julgamento
15 de Dezembro de 2005
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_636155_RS_15.12.2005.pdf
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Ementa

DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA. CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. MULTA. ART. 557.

– A questão relativa à correção monetária constitui inovação introduzida pela ora agravante.
– Nenhuma relação há entre o valor patrimonial da ação e os índices oficiais da correção monetária. Estes são utilizados para atualização de aplicações financeiras ou investimentos, enquanto o valor patrimonial da ação é apurado em balanço patrimonial, por critérios próprios que não necessariamente a inflação. Embargos não conhecidos e agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos, e negar provimento ao agravo regimental da "Brasil Telecom S/A", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Aldir Passarinho Junior. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/50019/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-636155-rs-2004-0030756-9