Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 134573 PI 1997/0038389-0

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 134573 PI 1997/0038389-0

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 10.08.1998 p. 93

Julgamento

28 de Maio de 1998

Relator

Ministro ANSELMO SANTIAGO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_134573_PI_28.05.1998.tif

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIARIO - REAJUSTE DE BENEFICIO - PERDA DE OBJETO - PORTARIA 714/93-MPAS - INOCORRENCIA.

1. A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS EM PARCELAS MENSAIS PELA PORTARIA MPAS 714/93, NÃO IMPORTA EM EXTINÇÃO DE PROCESSO, EIS QUE O PEDIDO NÃO FOI SATISFEITO EM SUA INTEGRALIDADE.

2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

RESP 149402 PI 1997/0066933-5 DECISÃO:28/05/1998
RESP 128282 MT 1997/0026798-9 DECISÃO:00/00/0000