2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 22488 DF 2016/0075979-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 19/09/2017
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Decisão
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.488 - DF (2016/0075979-4) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES IMPETRANTE : LUCILIA CID DE MATOS IMPETRANTE : LUZIA ESTRELA MARTINS DA SILVA IMPETRANTE : MARINA VITORIA DA SILVA IMPETRANTE : SONIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO PACHECO ADVOGADO : PEDRO BARROS NUNES STUDART CORRÊA - DF043656 IMPETRADO : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO INTERES. : UNIÃO DESPACHO À União, para que se manifeste sobre o teor da petição de fls. 398/400. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de setembro de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Seção
