17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2016/XXXXX-4 - Decisão Monocrática
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Decisão Monocrática
Superior Tribunal de Justiça
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.488 - DF (2016/XXXXX-4)
RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
IMPETRANTE : LUCILIA CID DE MATOS
IMPETRANTE : LUZIA ESTRELA MARTINS DA SILVA
IMPETRANTE : MARINA VITORIA DA SILVA
IMPETRANTE : SONIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO PACHECO
ADVOGADO : PEDRO BARROS NUNES STUDART CORRÊA - DF043656
IMPETRADO : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
INTERES. : UNIÃO
DESPACHO
À União, para que se manifeste sobre o teor da petição de fls. 398/400. Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 14 de setembro de 2017.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Seção