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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_22488_38a07.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.488 - DF (2016/XXXXX-4)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

IMPETRANTE : LUCILIA CID DE MATOS

IMPETRANTE : LUZIA ESTRELA MARTINS DA SILVA

IMPETRANTE : MARINA VITORIA DA SILVA

IMPETRANTE : SONIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO PACHECO

ADVOGADO : PEDRO BARROS NUNES STUDART CORRÊA - DF043656

IMPETRADO : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO

INTERES. : UNIÃO

DESPACHO

À União, para que se manifeste sobre o teor da petição de fls. 398/400. Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 14 de setembro de 2017.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Presidente da Seção

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/500542934/mandado-de-seguranca-ms-22488-df-2016-0075979-4/decisao-monocratica-500542952

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