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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 164250 RS 1998/0010335-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 164250 RS 1998/0010335-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 29.06.1998 p. 219
Julgamento
19 de Maio de 1998
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_164250_RS_19.05.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. MOMENTO. COMPROVAÇÃO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO. CPC, ART. 511. DESERÇÃO. JUSTO IMPEDIMENTO. ART. 159, CPC. OCORRENCIA. FALHA NO APARELHO JUDICIARIO. INEFICIENCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO. - TENDO SIDO O APELANTE IMPOSSIBILITADO DE EFETUAR O PREPARO DA APELAÇÃO POR FALHA DO APARELHO JUDICIARIO, E, NÃO, POR CULPA SUA, E DE ACEITAR-SE O JUSTO IMPEDIMENTO PREVISTO NO ART. 519 DO CPC.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, DESERÇÃO, APELAÇÃO CIVEL, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, ADVOGADO, RECOLHIMENTO, PREPARO, PRAZO, MOTIVO, ATRASO, CONTADOR JUDICIAL, ENCERRAMENTO, CALCULO, CARACTERIZAÇÃO, JUSTO IMPEDIMENTO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/501931/recurso-especial-resp-164250-rs-1998-0010335-0