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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp XXXXX RS 2012/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ERESP_1327129_cc21a.pdf
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Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.327.129 - RS (2012/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : ALEXANDRE ANTÔNIO BALDISSEROTTO EMBARGANTE : ANTÔNIO CARLOS TORELLY AMODEO EMBARGANTE : ANTONIO MORTEO GOMES SOUTO EMBARGANTE : ELISABETE DA CUNHA EMBARGANTE : ESTHER SACCO DIAS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : LOIVA ORACI CARDOSO EMBARGANTE : PAULO VITOR ZILIO EMBARGANTE : RITA SOSNOSKI CAMELLO EMBARGANTE : WALDIR AGOSTINHO DOS SANTOS EMBARGANTE : WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO : HUGO SAMPAIO DE MORAES E OUTRO (S) - DF038040 EMBARGADO : UNIÃO DESPACHO A questão jurídica referente à aplicabilidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 foi submetida à Primeira Seção para ser julgada pela sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido escolhidos os Recursos Especiais 1.492.221/PR, 1.495.144/RS e 1.495.146/MG, todos de relatoria do em. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES. Sendo o referido tema objeto dos presentes embargos de divergência, mostra-se necessário que se aguarde a ultimação do julgamento dos apelos submetidos à sistemática em comento. Diante do exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento definitivo dos referidos recursos. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 18 de setembro de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/502092883/embargos-de-divergencia-em-resp-eresp-1327129-rs-2012-0115406-4