jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorAPN_390_DF_06.03.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/50275/acao-penal-apn-390-df-2004-0163560-9/inteiro-teor-100054158

Informações relacionadas

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 12 anos

Para STJ o prazo decadencial de 6 mês é computado mês a mês, independemente do número de dias de cada mês

Dorival Assis, Estudante de Direito
Artigoshá 9 anos

Da decadência no Direito Criminal

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 22 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1999/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: Apn 360 MG 2004/XXXXX-0

Priscylla Souza, Bacharel em Direito
Modeloshá 2 anos

Modelo de peça: Habeas Corpus com Pedido Liminar