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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 92638 RS 1996/0021950-8

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 92638 RS 1996/0021950-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 29.06.1998 p. 191
Julgamento
21 de Maio de 1998
Relator
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_92638_RS_21.05.1998.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRENCIA. DIVERGENCIA. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. INSUFICIENCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - O PREQUESTIONAMENTO DA MATERIA POSTA NO RECURSO ESPECIAL E INDISPENSAVEL, SOB PENA DE IMPOSSIBILITAR-SE O EXAME DA INSURGENCIA, CONSOANTE ENUNCIADO NUM. 282 DA SUMULA/STF, AINDA QUE SE TRATE DE QUESTÃO SURGIDA NO PROPRIO ACORDÃO.
II - A SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS NÃO E SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL APTO A ENSEJAR A ABERTURA DA VIA ESPECIAL, SENDO NECESSARIO, PARA TANTO, A IDENTIFICAÇÃO DE CIRCUNSTANCIAS QUE ASSEMELHAM OU IDENTIFICAM OS CASOS EM CONFRONTO E A REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALITICO ENTRE ELAS

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 109722 PR 1996/0062376-7 DECISÃO:24/06/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/503521/recurso-especial-resp-92638-rs-1996-0021950-8