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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_SD_654_96af9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_SD_654_cf3f1.pdf
Relatório e VotoSTJ_SD_654_79a50.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2017⁄0202530-0
Sd 654 ⁄ DF   Número Origem: XXXXX07367201755   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 20⁄09⁄2017 JULGADO: 20⁄09⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. LUCIANO MARIZ MAIA   Secretária Bela. VÂNIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : EM APURAÇÃO   ASSUNTO: DIREITO PENAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, determinou o arquivamento da sindicância, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/503714666/sindicancia-sd-654-df-2017-0202530-0/certidao-de-julgamento-503714708