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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgInt nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: RO no AgInt nos EDcl no MS 23050 DF 2016/0336531-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 28/09/2017

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-AGINT-EDCL-MS_23050_cb198.pdf
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Decisão

RO no AgInt nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.050 - DF (2016/0336531-1) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : DALILA DA SILVA ROCHA ADVOGADOS : DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 SERGIO DE BRITO YANAGUI E OUTRO (S) - DF035105 RECORRIDO : UNIÃO DESPACHO Vistos. Intimem-se a UNIÃO para, no prazo legal, contra-arrazoar o recurso ordinário nos termos do art. 1.028, § 2º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo referido, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal na forma do § 3º do aludido dispositivo legal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de setembro de 2017. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
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