19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA 1996/XXXXX-5
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO. PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL (PES). - NO SFH, A EQUIVALENCIA ENTRE A PRESTAÇÃO E O SALÁRIO DO MUTUARIO FICOU MANTIDA DEPOIS DA LEI 8.004/90 (ART. 9., PAR.5.). RECURSO NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
LEGALIDADE, MANUTENÇÃO, APLICAÇÃO, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, REAJUSTE, PRESTAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, SFH, OBRIGATORIEDADE, VINCULAÇÃO, SALÁRIO, MUTUARIO, IRRELEVANCIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
