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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS 2005/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PAULO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_42622_MS_21.03.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PECULATO-FURTO. CRIME MILITAR. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VIA INADEQUADA.

1. Não há como enfrentar, na via estreita do writ, a alegação de insuficiência dos elementos de convicção que embasaram o decreto condenatório, por demandar, necessariamente, o exame aprofundado de provas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Paulo Medina e Nilson Naves.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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