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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_397186_5b5ed.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_397186_b5901.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_397186_48d0b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0091663-5
PROCESSO ELETRÔNICO HC 397.186 ⁄ SP   Números Origem:  XXXXX20158260483  20170000078370  20170000154719  XXXXX20178260000  XXXXX20168260000  XXXXX20158260483   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 26⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : JERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO : JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR  - SP310701 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : VANILA GONCALES (PRESO) CORRÉU    : SIMONE LAGE GUIMARAES CORRÉU    : ARIANE FACTUR DOS SANTOS CORRÉU    : MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO CORRÉU    : ANTONIO JOSE MULLER JUNIOR CORRÉU    : PAULO CEZAR SOUZA NASCIMENTO JUNIOR CORRÉU    : PAULO PEDRO DA SILVA CORRÉU    : PAULO FELIPE ESTEBAN GONZALEZ CORRÉU    : AIRTON FERREIRA SILVA CORRÉU    : WILBER DE JESUS MERCES CORRÉU    : ABEL PACHECO DE ANDRADE CORRÉU    : MARCOS PAULO FERREIRA LUSTOSA CORRÉU    : DANIEL VINICIUS CANONICO CORRÉU    : ERIC OLIVEIRA FARIAS CORRÉU    : MARCIO DOMINGOS RAMOS CORRÉU    : CLEBER MARCELINO DIAS DOS SANTOS CORRÉU    : VALDECI FRANCISCO COSTA CORRÉU    : MARCELA ANTUNES FORTUNA CORRÉU    : ANNA FERNANDES MARQUES CORRÉU    : LUIZ CARLOS DOS SANTOS CORRÉU    : JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR CORRÉU    : PRISCILA AMBIEL JULIAN CORRÉU    : ARTUR LUIZ TEIXEIRA CORRÉU    : JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM CORRÉU    : RITA DE CASSIA BERNARDO DA CONCEIÇAO CORRÉU    : JOSE LUIS CORREA MENEZES CORRÉU    : RICARDO ENNIO BECCARI JUNIOR CORRÉU    : MARIA LUCIA GALINDO BARBEZANE CORRÉU    : MARCELLO FERNANDES MARQUES CORRÉU    : ANA CRISTINA ROMAM PASSARELLI CORRÉU    : GISELE APARECIDA BALSIOTTI CORRÉU    : CARLUSIA SOUSA BRITO CORRÉU    : LUCIANA MARIA RODRIGUES CORRÉU    : MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA CORRÉU    : EDUARDO LUIZ CORRÉU    : JESSICA PAIXAO FERREIRA CORRÉU    : FABIO DA SILVA DOMINGOS CORRÉU    : ANTONIO DAVI DE LARA CORRÉU    : JULIANA DE ARAUJO ALONSO MIRANDOLA CORRÉU    : ELTON RODRIGO MARTINS BETIM CORRÉU    : SIMONE DE ARAUJO ALONSO CORRÉU    : PAULO ROBERTO PENHA CORRÉU    : DAVI GONCALES CORRÉU    : RICARDO VILLARES SOUZA DE PAULA CORRÉU    : FABIO MORENO DE PAULA CORRÉU    : LUANA DE ALMEIDA DOMINGOS CORRÉU    : TABITA PEREIRA ROCHA CORRÉU    : PAULO SERGIO RAMALHO DE OLIVEIRA CORRÉU    : OSVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÉU    : JULIANA CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI CORRÉU    : ANDREA ANTUNES FERRARI CORRÉU    : MARIA FERNANDA MARTINHAO CORRÉU    : ROGERIO AZEVEDO CORRÉU    : VINICIUS GUIMARAES PINHEIRO LEMOS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Corrupção ativa   SUSTENTAÇÃO ORAL   SUSTENTOU ORALMENTE: DR. MARCOS APARECIDO DONÁ (P⁄PACTE)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504695630/habeas-corpus-hc-397186-sp-2017-0091663-5/certidao-de-julgamento-504695668

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