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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: RtPaut no REsp XXXXX SP 2013/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-NO-RESP_1361799_f2b9c.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.799 - SP (2013/0011705-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS E OUTRO (S) - DF017721 LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO (S) - DF001942A RECORRIDO : SATIKO NAKAYAMA OKAMURA ADVOGADOS : MICHELE PETROSINO JÚNIOR E OUTRO (S) - SP182845 EDVAR SOARES CIRIACO - SP150469 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 CLÁUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA E OUTRO (S) - SP261291 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO (S) - DF017390 INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : HELOÍSA SCARPELLI E OUTRO (S) - SP166101 ANTONIO CARLOS DE TOLEDO NEGRAO - SP090375 INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - "AMICUS CURIAE" PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C DECISÃO Trata-se de petição na qual o amicus curiae, Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, alega que "tem como único advogado constituído em Brasília o Dr. Walter José Faiad de Moura (OAB/DF nº 17.390), constituído especificamente para realizar a sustentação oral nos Recursos em questão" (REsp nº 1.361.799/SP e 1.438.263/SP), impossibilitado de comparecer na sessão de julgamento, marcada para do dia 13/9/2017, "em razão de viagem e compromisso internacionais que foram agendados em momento anterior à designação de pauta dos Recursos, conforme passagem aérea anexa" (nas fls. 956/957). Desse modo, requer "seja o julgamento dos Recursos em referência retirado da pauta da sessão do dia 13.09.2017 e incluído na pauta da sessão subsequente da 2ª Seção do STJ" (na fl. 957). Destaque-se que o Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC não é parte formal do recurso em evidência, tendo sido admitido como amicus curiae em conjunto com outros organismos da sociedade. Noutro passo o Instituto requerente nomeou e constitui diversos procuradores com endereço profissional tanto em São Paulo (na fl. 346) como em Brasília (na fl. 731), sem que dos mandatos constasse atribuição exclusiva para a sustentação oral. Por fim, qualificou como óbice a necessidade de comparecer a "viagem e compromisso internacionais" que não foram especificados e comprovados. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Brasília, 04 de setembro de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
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