Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: RtPaut no REsp XXXXX SP 2013/XXXXX-6 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.799 - SP (2013/XXXXX-6)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS E OUTRO(S) - DF017721 LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - DF001942A

RECORRIDO : SATIKO NAKAYAMA OKAMURA

ADVOGADOS : MICHELE PETROSINO JÚNIOR E OUTRO(S) - SP182845 EDVAR SOARES CIRIACO - SP150469

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -

"AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 CLÁUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA E OUTRO(S) -SP261291

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO

CONSUMIDOR - BRASILCON - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO(S) - DF017390

INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : HELOÍSA SCARPELLI E OUTRO(S) - SP166101 ANTONIO CARLOS DE TOLEDO NEGRAO - SP090375

INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - "AMICUS CURIAE"

PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C

DECISÃO

Trata-se de petição na qual o amicus curiae, Instituto de Defesa do Consumidor -IDEC, alega que "tem como único advogado constituído em Brasília o Dr. Walter José Faiad de

Moura (OAB/DF nº 17.390), constituído especificamente para realizar a sustentação oral nos

Recursos em questão " (REsp nº 1.361.799/SP e 1.438.263/SP), impossibilitado de comparecer

na sessão de julgamento, marcada para do dia 13/9/2017, "em razão de viagem e compromisso

internacionais que foram agendados em momento anterior à designação de pauta dos Recursos,

conforme passagem aérea anexa" (nas fls. 956/957).

Desse modo, requer "seja o julgamento dos Recursos em referência retirado da

pauta da sessão do dia 13.09.2017 e incluído na pauta da sessão subsequente da 2ª Seção do

STJ" (na fl. 957).

Destaque-se que o Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC não é parte formal

do recurso em evidência, tendo sido admitido como amicus curiae em conjunto com outros

organismos da sociedade.

Noutro passo o Instituto requerente nomeou e constitui diversos procuradores

com endereço profissional tanto em São Paulo (na fl. 346) como em Brasília (na fl. 731), sem

Superior Tribunal de Justiça

Por fim, qualificou como óbice a necessidade de comparecer a "viagem e

compromisso internacionais" que não foram especificados e comprovados.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Publique-se.

Brasília, 04 de setembro de 2017.

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator