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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-EDCL-RESP_1292124_a8844.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-EDCL-RESP_1292124_cf30b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-EDCL-RESP_1292124_70c31.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg nos EDcl no Número Registro: 2011⁄0268545-0
REsp 1.292.124 ⁄ PR   Números Origem:  XXXXX70010048312  XXXXX70010049365  XXXXX70010027532  XXXXX70010031675  XXXXX70010036077  XXXXX70010052551  XXXXX70010005139   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 14⁄09⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : J M J ADVOGADO : LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA  - PR041144 RECORRENTE : V G ADVOGADO : DIEGO PREZZI SANTOS E OUTRO(S) - PR055579 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU    : CARLOS ALBERTO SOARES RAMOS JUNIOR CORRÉU    : EZEQUIEL MOREIRA DIAS CORRÉU    : JOSÉ MICHEL SOUZA CORRÉU    : WALDINEI LUIZ ROSSI CORRÉU    : PÂMELA CRISÓSTOMO LOURA CORRÉU    : EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS CORRÉU    : MARCOS DA ROCHA GALDINO CORRÉU    : MÍRIAN PEREIRA DE ALMEIDA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Incolumidade Pública - Falsificação ⁄ Corrupção ⁄ Adulteração ⁄ Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : J M J ADVOGADO : LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA  - PR041144 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504965853/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-resp-1292124-pr-2011-0268545-0/certidao-de-julgamento-504965876

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