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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 20/09/2017
Julgamento
12 de Setembro de 2017
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1123442_1de86.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1123442_b7a38.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1123442_ff446.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0156605-0
AREsp 1.123.442 GO   Números Origem:  00398519220118090112  201190398516  3985192   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 12⁄09⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  REYNALDO SOARES DA FONSECA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : J M C ADVOGADOS : RICARDO SILVA NAVES  - GO009993   TADEU BASTOS RORIZ E SILVA  - GO022793 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Dignidade Sexual - Estupro de vulnerável   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : J M C ADVOGADO : RICARDO SILVA NAVES E OUTRO(S) - GO009993 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 76408303 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504970346/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1123442-go-2017-0156605-0/certidao-de-julgamento-504970370

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