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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no AgInt no REsp 1012405-15.2014.8.26.0405 SP 2015/0138654-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 04/09/2017
Julgamento
29 de Agosto de 2017
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-AGINT-RESP_1537386_a9390.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-AGINT-RESP_1537386_f967d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-AGINT-RESP_1537386_dde8f.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA (E SEUS DEPENDENTES) NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. HIPÓTESE EM QUE A CONTRIBUIÇÃO FORA CUSTEADA INTEGRALMENTE PELO EMPREGADOR/ESTIPULANTE.

1. O ex-empregado (aposentado ou demitido sem justa causa) não contributário - aquele que não realiza pagamento sequer parcial de prêmio ou mensalidade do plano de saúde coletivo empresarial, limitando-se ao pagamento de coparticipação - não faz jus ao direito de continuidade da cobertura assistencial após o término do vínculo empregatício. Precedentes.
2. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - REsp 1608346-SP
    • STJ - REsp 1594346-SP

Sucessivo

  • AgInt no AgInt no REsp 1298717 SP 2011/0299184-5 Decisão:29/08/2017
  • AgInt no AgInt no REsp 1584068 SP 2016/0039636-4 Decisão:29/08/2017
  • AgInt no AgInt no REsp 1587059 SP 2016/0048905-3 Decisão:29/08/2017
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505018967/agravo-interno-no-agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-agint-no-resp-1537386-sp-2015-0138654-7

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