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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1622169_75ac1.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1622169_c6260.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1622169_42a14.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0225066-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.622.169 ⁄ MG   Números Origem:  XXXXX  XXXXX20138130408  0408130038313  10408130038313  XXXXX30038313001  XXXXX30038313002  XXXXX30038313003  38313792013  408040054392  408130038313   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 22⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ROBERTO LUIS OPPERMANN THOMÉ   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS ADVOGADO : GERALDO LOPES DE OLIVEIRA  - MG094635 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS ADVOGADO : GERALDO LOPES DE OLIVEIRA  - MG094635 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505020277/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1622169-mg-2016-0225066-3/certidao-de-julgamento-505020320

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