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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0065756-06.2017.3.00.0000 RS 2017/0065756-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 04/09/2017
Julgamento
22 de Agosto de 2017
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_393464_ae7be.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_393464_eab56.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_393464_ee005.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA POSTERIOR. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. MODUS OPERANDI DOS DELITOS. VIOLÊNCIA REAL CONTRA UMA DAS VÍTIMAS, NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
2. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedentes.
3. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
4. A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, a periculosidade do paciente, o risco de reiteração delitiva e a gravidade dos crimes, evidenciadas pelo modus operandi da conduta criminosa - na medida em que os agentes praticaram dois roubos em sequência, em que, a bordo de um automóvel, mediante comparsaria e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, em plena via pública, subtraíram o aparelho celular de uma das vítimas, a qual foi golpeada com uma coronhada em seu olho esquerdo, sendo que, consumado o primeiro delito, os agentes invadiram um estabelecimento comercial em horário de funcionamento, ocasião em que, também mediante emprego de arma de fogo, subtraíram certa quantia em dinheiro, aparelhos celulares e a chave do veículo estacionado no local, o qual foi utilizado na fuga. Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação.
5. Tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução processual, não deve ser permitido recorrer em liberdade, especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostra adequada a sua soltura depois da condenação em Juízo de primeiro grau.
6. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada.
7. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (HABEAS CORPUS - PREJUDICIALIDADE PELA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA)
    • STJ - RHC 53194-RS (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE DA CONDUTA - MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME - PERICULOSIDADE DO AGENTE)
    • STJ - RHC 77076-MG
    • STJ - RHC 60555-MG
    • STJ - HC 371953-MS
    • STJ - RHC 74152-MG
    • STJ - HC 360615-SP (DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL)
    • STJ - RHC 77943-SP
    • STJ - RHC 81071-RS (PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS)
    • STJ - RHC 66359-RJ
    • STJ - RHC 60020-RJ
    • STJ - HC 348920-SP (PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES)
    • STJ - RHC 74482-MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505087002/habeas-corpus-hc-393464-rs-2017-0065756-8