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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/09/2017
Julgamento
22 de Agosto de 2017
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_950709_6bdb7.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_950709_5f97b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_950709_67dbd.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0183248-0
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 950.709 ⁄ RS   Números Origem:  00615113320168217000  02047061320158217000  02241321120158217000  03279160420158217000  04082234220158217000  1465621220168217000  70065193286  70067228452  70068513175  70069363687     EM MESA JULGADO: 22⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  MOURA RIBEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS : RÉGIS BIGOLIN  - RS059575   IGOR HAMILTON MENDES  - RS061815   FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ  - RS044277   CAROLINA TEIXEIRA CAPRA E OUTRO(S) - RS069737 AGRAVADO  : PAULO FERNANDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOS : MARIA HELENA SANTOS MOREIRA E OUTRO(S) - RS067966   VANUZA ZAUZA  - RS061589   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS : RÉGIS BIGOLIN  - RS059575   IGOR HAMILTON MENDES  - RS061815   FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ  - RS044277   CAROLINA TEIXEIRA CAPRA E OUTRO(S) - RS069737 AGRAVADO  : PAULO FERNANDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOS : MARIA HELENA SANTOS MOREIRA E OUTRO(S) - RS067966   VANUZA ZAUZA  - RS061589   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75639055 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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