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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1661943_3c9c9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1661943_dbdf2.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1661943_4bafa.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0056436-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.661.943 ⁄ SP   Números Origem:  XXXXX20068260286  XXXXX20068260286  XXXXX20060020388  492⁄2006  4922006     PAUTA: 22⁄08⁄2017 JULGADO: 22⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARIA LUCIA PENTEADO PACHECO E SILVA RECORRENTE : JOSE CAIO PACHECO E SILVA RECORRENTE : MARIA STELLA PACHECO MARTINS DE SOUZA RECORRENTE : UBIRAJARA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOS : MARCELO MATTOS PACHECO E OUTRO(S) - SP095624   CLÁUDIO MANOEL BALDOÍNO COSTA  - SP169000 RECORRIDO : RODOVIAS DAS COLINAS S⁄A ADVOGADOS : CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI  - SP121994   RICARDO AUGUSTO JORGE E OUTRO(S) - SP334699 INTERES.  : JOSE ELIAS MATTOS PACHECO E OUTROS   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Utilidade Pública ⁄ DL 3.365⁄1941   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505088641/recurso-especial-resp-1661943-sp-2017-0056436-2/certidao-de-julgamento-505088670

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