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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/09/2017
Julgamento
22 de Agosto de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1672429_6473a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1672429_17f01.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1672429_61103.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0106274-0
REsp 1.672.429 ⁄ CE   Números Origem:  06258296720158060000  20150001  6258296720158060000  Presencial 20150001-Casa Civil     PAUTA: 22⁄08⁄2017 JULGADO: 22⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TOK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP ADVOGADO : GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S) - CE027834 RECORRIDO : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR E OUTRO(S) - CE007175   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Edital   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75684412 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505094294/recurso-especial-resp-1672429-ce-2017-0106274-0/certidao-de-julgamento-505094318

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