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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/09/2017
Julgamento
22 de Agosto de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0106274-0
REsp 1.672.429 ⁄ CE Números Origem: 06258296720158060000 20150001 6258296720158060000 Presencial 20150001-Casa Civil PAUTA: 22⁄08⁄2017 JULGADO: 22⁄08⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : TOK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP ADVOGADO : GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S) - CE027834 RECORRIDO : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR E OUTRO(S) - CE007175 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Edital CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75684412 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0106274-0
REsp 1.672.429 ⁄ CE Números Origem: 06258296720158060000 20150001 6258296720158060000 Presencial 20150001-Casa Civil PAUTA: 22⁄08⁄2017 JULGADO: 22⁄08⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : TOK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP ADVOGADO : GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S) - CE027834 RECORRIDO : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR E OUTRO(S) - CE007175 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Edital CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75684412 CERTIDÃO DE JULGAMENTO