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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0722643-07.2012.8.13.0145 MG 2017/0084728-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 31/08/2017
Julgamento
17 de Agosto de 2017
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1086009_5cb47.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1086009_86f01.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1086009_a07c0.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

1. CULPA EXCLUSIVA DA MOTORISTA PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias consignaram não estar comprovada a culpa exclusiva da motorista pelo acidente automobilístico. Sendo certo que esta Corte, no julgamento do recurso especial, considera os fatos tais como delineados pelo acórdão recorrido, pode-se inferir que os argumentos utilizados para fundamentar a pretensa violação legal somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o reexame das provas, não cabendo a este Tribunal, a fim de alcançar conclusão diversa da estampada na instância estadual, reavaliar o conjunto probatório (Súmula 7/STJ). 2. Considerando que a presunção de veracidade foi relativizada pelo acórdão estadual, torna-se inviável modificar tal conclusão nesta instância extraordinária, pois demandaria o reexame de provas, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA - REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7/STJ)
    • STJ - AgRg no AREsp 267756-SP (VERACIDADE DOS FATOS - PRESUNÇÃO RELATIVA - REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7/STJ)
    • STJ - AgRg no AREsp 587548-MG

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505110227/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1086009-mg-2017-0084728-4

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