6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/09/2017
Julgamento
17 de Agosto de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2016⁄0335211-8
RMS 52.790 ⁄ MG Números Origem: 04029545820168130000 10000160402954 10000160402954000 10000160402954001 4029545820168130000 PAUTA: 17⁄08⁄2017 JULGADO: 17⁄08⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA Secretária Bela. SAMARA DAPHNE BERTIN AUTUAÇÃO RECORRENTE : JOÃO MARTINIANO VIEIRA NETO ADVOGADO : ROSAN DE SOUZA AMARAL E OUTRO(S) - MG045819 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : VALMIR PEIXOTO COSTA E OUTRO(S) - MG091693 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Magistratura - Remuneração CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75525042 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2016⁄0335211-8
RMS 52.790 ⁄ MG Números Origem: 04029545820168130000 10000160402954 10000160402954000 10000160402954001 4029545820168130000 PAUTA: 17⁄08⁄2017 JULGADO: 17⁄08⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA Secretária Bela. SAMARA DAPHNE BERTIN AUTUAÇÃO RECORRENTE : JOÃO MARTINIANO VIEIRA NETO ADVOGADO : ROSAN DE SOUZA AMARAL E OUTRO(S) - MG045819 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : VALMIR PEIXOTO COSTA E OUTRO(S) - MG091693 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Magistratura - Remuneração CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75525042 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
