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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 13/09/2017

Julgamento

17 de Agosto de 2017

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RMS_52790_b9a3c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RMS_52790_b57d7.pdf
Relatório e VotoSTJ_RMS_52790_3426b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2016⁄0335211-8
RMS    52.790 ⁄ MG   Números Origem:  04029545820168130000  10000160402954  10000160402954000  10000160402954001  4029545820168130000     PAUTA: 17⁄08⁄2017 JULGADO: 17⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. SAMARA DAPHNE BERTIN   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : JOÃO MARTINIANO VIEIRA NETO ADVOGADO : ROSAN DE SOUZA AMARAL E OUTRO(S) - MG045819 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : VALMIR PEIXOTO COSTA E OUTRO(S) - MG091693   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Magistratura - Remuneração   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75525042 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505134941/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-52790-mg-2016-0335211-8/certidao-de-julgamento-505135060

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