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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1675065_d77bf.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1675065_99fbd.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1675065_64b8d.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0111906-4
REsp 1.675.065 ⁄ SP   Números Origem:  XXXXX20118260224  XXXXX20110405862  3594⁄2011  35942011  XXXXX20118260224     PAUTA: 17⁄08⁄2017 JULGADO: 17⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. SAMARA DAPHNE BERTIN   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CONDOMINIO EDIFICIO GUARULHOS ADVOGADO : MARCOS RALSTON DE OLIVEIRA RODEGUER  - SP164775 RECORRIDO : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO : UMBERTO SQUILLACI JUNIOR  - SP079459   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão ⁄ Permissão ⁄ Autorização - Água e⁄ou Esgoto   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505140992/recurso-especial-resp-1675065-sp-2017-0111906-4/certidao-de-julgamento-505141108

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