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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 12/09/2017

Julgamento

8 de Agosto de 2017

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RMS_53909_c7f5a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RMS_53909_eca9a.pdf
Relatório e VotoSTJ_RMS_53909_c4613.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0090178-7
PROCESSO ELETRÔNICO RMS    53.909 ⁄ MS   Números Origem:  14041480620168120000  1404148062016812000050001     PAUTA: 03⁄08⁄2017 JULGADO: 03⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. SANDRA VERÔNICA CUREAU   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : LUANA SIMÕES DE OLIVEIRA GOMES RECORRENTE : FERNANDO EDUARDO SILVA DE ANDRADE RECORRENTE : KARINA FIGUEIREDO DE FREITAS RECORRENTE : DANILO HAMANO SILVEIRA CAMPO ADVOGADOS : LEONARDO AVELINO DUARTE  - MS007675   ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO  - MS013070   WILSON ROBERTO ROSILHO JÚNIOR  - MS017000 RECORRIDO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS E OUTRO(S) - MS010233 INTERES.  : RAFAEL DUQUE DE FREITAS INTERES.  : VAGNER FABRICIO VIEIRA FLAUSINO INTERES.  : FABIO LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA INTERES.  : ALEX BATISTA DE SOUZA INTERES.  : MAYARA ROSSALES MACHADO INTERES.  : VITOR PLENAMENTE RAMOS ADVOGADOS : VAGNER FABRÍCIO VIEIRA FLAUSINO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR038770   MAYARA ROSSALES MACHADO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS081244   RAFAEL DUQUE DE FREITAS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG102135   VITOR PLENAMENTE RAMOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS015662A INTERES.  : TATIANA MARIA BRONZATO NOGUEIRA INTERES.  : WESSEL TELES DE OLIVEIRA INTERES.  : GIULIANO STEFAN RAMALHO DE SENA ROSA ADVOGADOS : LEONARDO AVELINO DUARTE  - MS007675   ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO  - MS013070   WILSON ROBERTO ROSILHO JÚNIOR  - MS017000   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital - Prova de Títulos   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 75009917 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505209893/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-53909-ms-2017-0090178-7/certidao-de-julgamento-505209943

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