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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/10/2017
Julgamento
17 de Agosto de 2017
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1546769_7a04d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1546769_cf814.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1546769_bda72.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0190632-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.546.769 ⁄ MT   Números Origem:  00125383420084013600  200836000125385     PAUTA: 17⁄08⁄2017 JULGADO: 17⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : EDIMAR LACERDA DO NASCIMENTO ADVOGADO : FRANCINNE MATOS BORGES E OUTRO(S) - MT011762   ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO  : EDIMAR LACERDA DO NASCIMENTO ADVOGADO : FRANCINNE MATOS BORGES E OUTRO(S) - MT011762   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.  
Documento: 75504351 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505979950/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1546769-mt-2015-0190632-1/certidao-de-julgamento-505980000