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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 113587 SP 1996/0072234-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 113587 SP 1996/0072234-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 29.06.1998 p. 141
Julgamento
9 de Junho de 1998
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_113587_SP_09.06.1998.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ENTRANHAMENTO, IRREGULAR, AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. A AUTUAÇÃO EM APARTADO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR E PROVIDENCIA QUE INTERESSA AO CREDOR, POSTO QUE, JULGADOS IMPROCEDENTES, A EXECUÇÃO PROSSEGUE INDEPENDENTEMENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, QUE NO CASO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO; - AO REVES, O ENTRANHAMENTO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DESTA SE, JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, OS AUTOS TIVERAM DE SER REMETIDOS AO TRIBUNAL POR FORÇA DE APELAÇÃO - TUDO, CONSEQUENTEMENTE, SEM PREJUDICAR O DEVEDOR, O QUAL, SE SE TRATASSE DE NULIDADE COMINADA, SEQUER TERIA LEGITIMIDADE PARA PEDIR A RESPECTIVA DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 153646 SP 1997/0078069-4 DECISÃO:09/06/1998
  • RESP 150171 SP 1997/0069969-2 DECISÃO:09/06/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/506349/recurso-especial-resp-113587-sp-1996-0072234-0

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