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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 1990/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FONTES DE ALENCAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_3839_MG_1248318675370.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_3839_MG_1248339299758.pdf
Relatório e VotoRESP_3839_MG_1248339296104.pdf
VotoRESP_3839_MG_1248339301566.pdf
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Ementa

DEVEDOR SOLIDARIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AVALISTA.

I- RESPONDE TAMBEM PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUEM, ALEM DE DAR O SEU AVAL AO EMITENTE DE TITULO DE CREDITO DELE DECORRENTE, ASSUME A POSIÇÃO DE DEVEDOR NO ALUDIDO CONTRATO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, SIMULTANEIDADE, EXECUÇÃO, NOTA PROMISSORIA, VINCULAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO BANCARIO, HIPOTESE, AVALISTA, NOTA PROMISSORIA, DEVEDOR SOLIDARIO, OBRIGAÇÃO, CONTRATO, COMISSÃO DE PERMANENCIA, MULTA CONTRATUAL, EXISTENCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, AVALISTA, CARACTERIZAÇÃO, PACTA SUNT SERVANDA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/506359/recurso-especial-resp-3839-mg-1990-0006205-5

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